sábado, 14 de maio de 2016

CENSURA NOS MEDIA PORTUGUESES

Sabias que, em Dezembro de 2015, os Anonymous portugal deixaram inacessíveis, dezenas de sites do governo angolano? Se não sabes podes agradecer aos média noticiosos nacionais. Sabias que em Fevereiro de 2016 voltaram a fazer o mesmo? Da segunda vez até o jornal inglês The Guardian, uma referência internacional, cobriu o evento. Sabias que este segundo ataque deu visibilidade internacional à luta de activistas como Luaty Beirão e seus companheiros? Para esconder a sua submissão aos poderosos, os meios de comunicação social nacionais foram obrigados a noticiar o sucedido. 

Isso deve ter chateado os governantes angolanos de tal forma que os levou a exercer pressão junto das autoridades corruptas portuguesas. Só isso explica o acto de desespero da Polícia Judíciaria ao perseguir pessoas que nada fizeram senão comentários no facebook e em páginas da internet. Isso releva as verdadeiras intenções por detrás destes actos: silenciar! Faz lembrar a censura e perseguição política do tempo da ditadura. 

Sabias que não conseguiram identificar NEM UMA das pessoas que esteve envolvida nos ataques? Que isto sirva de exemplo a futuros activistas interessados em defender a justiça e a igualdade. Este tipo de acção é um direito constitucional e de cidadania. Nenhum famoso, membro da elite ou jogador de futebol irá fazer isso por ti. Desliga a TV e LUTA!

Vários meios de comunicação social foram alertados para uma terceira acção em Maio de 2016. Novamente, o silêncio impera na comunicação social portuguesa. Lacaios do capital, demonstram que somente publicam publicidade e propaganda travestidas de notícias. Para que saibas quem esconde a verdade dos portugueses, deixaremos aqui em breve a lista de órgãos de comunicação contactados.

terça-feira, 10 de maio de 2016

Mais uma intervenção / Another intervention

(English below)

CONTRA A CENSURA E A REPRESSÃO, EM PORTUGAL, ANGOLA E NO MUNDO!

Link Facebook

Tango Down!
www.pj.pt
www.policiajudiciaria.pt
www.governo.gov.ao

Defaces
http://centrocrescermais.pt/
http://www.epave.pt/
http://www.publindustria.pt/
http://alisu.fc.ul.pt/
http://www.buzio.pt/
http://plcontrol.pt/
http://www.casadestoi.pt/

Esclarecimento da opinião pública - Operação Caretos

Mais uma vez a PJ presta um mau serviço ao povo português através da detenção de indíviduos pelo simples facto de comentarem ataques informáticos.

Lamentavelmente, em vez de prender verdadeiros criminosos, a PJ gasta tempo e recursos a perseguir pessoas que apenas ousam dar informaçoes sobre protestos contra os poderes económicos e políticos.

Sim, somos Anonymous, mas abram os olhos, não se deixem manipular pela propaganda.
Não somos terroristas, não somos ladrões. Somos apenas pessoas como tu e usamos os meios ao nosso alcance para alertar o povo e combater a corrupção e as desigualdades.

Porque:

1) "DDoS" não é "crime de sabotagem informática" mas apenas uma forma de protesto. Assim como os estivadores bloqueiam os portos e os taxistas boqueiam as estradas, nós bloqueamos o acesso aos sites. Trata-se de uma acção simbólica que não prejudica ninguém, ao contrário de outros protestos considerados legais.

2) "Defacing" não é "dano informático" pois não destroí os sites. Uma mensagem é adicionada, tal como quem afixa um cartaz ou coloca uma faixa. Recomendamos a quem escolha esta forma de protesto que deixe o código intacto ou disponibilize um backup.

3) Os dados que divulgamos são por vezes obtidos de forma ilegitima mas existem informações que não devem ser escondidas dos cidadãos.

Sim, continuaremos com as nossas acções e não nos vão parar! Porque uma justiça que condena pessoas sem provas concretas não nos vai intimidar. Antes pelo contrário: a perseguição de quem somente faz publicações na internet revela o pânico que a livre circulação de informação causa aos poderes instituIdos e a incompetência daqueles que nos deveriam proteger.

A PJ acusa o Governo de Antonio Costa e BE de lhes terem tirado o Poder, mas para que serve o Poder, quando este é utilizado incorrectamente?

Em solidariedade com os que foram detidos injustamente, com todos os presos politicos de Angola e do Mundo e contra o fascismo e o capital disfarçados de falsas democracias.

Unidos como um só.
Divididos por nada nem por ninguém!

NÓS SOMOS O ANONYMOUS,
NÓS SOMOS LEGIÃO,
NÓS NÃO PERDOAMOS,
NÓS NÃO ESQUECEMOS,
ESPEREM POR NÓS

Anonymous Portugal

ENGLISH


AGAINST CENSORSHIP AND REPRESSION IN PORTUGAL, ANGOLA, AND THE REST OF THE WORLD!

Public statement regarding Operation Caretos

Again PJ does a disservice to the Portuguese people through the detention of individuals solely because of their comments on cyberattacks.

Unfortunately, instead of arresting real criminals, PJ spends time and resources in the pursuit of people who only dared to spread information about protests against the economic and political powers.

Yes, we are Anonymous, but open your eyes, do not let yourself be manipulated by propaganda.
We are not terrorists, we are not thieves. We're just people like you and we use the means at our disposal to warn the public and fight corruption and inequality.

Because:

1) "DDoS" is not "computer sabotage crime" but only a form of protest. As stevedores block ports and taxi drivers block roads, we block access to websites. It is a symbolic action that harms no one, unlike others protests deemed legal.

2) "defacing" is not "computer damage" because it does not destroy the sites. A message is added, akin to posting a sign. We recommend leaving the code intact or a backup to those who choose this form of protest.

3) The data disclosed are sometimes obtained illegally but there is information that should not be hidden from the public.

Yes, we will continue with our actions and nobody will stop us! Condemning people without concrete evidence is not going to intimidate us. On the contrary, the persecution of those who only share information on the internet reveals the panic of those in power over the free flow of information and the incompetence of those who should be protecting us.

PJ accuses the government of Antonio Costa and BE of limiting power, but nothing justifies this incorrect use of authority.

In solidarity with those unjustly arrested, with all the political prisoners of Angola and the world, and against fascism and capital disguised as false democracies.

United as one.
Divided by nothing and no one!

WE ARE ANONYMOUS,
WE ARE LEGION,
WE DO NOT FORGIVE,
WE DO NOT FORGET,
EXPECT US

Anonymous Portugal

domingo, 24 de janeiro de 2016

Copyright na Europa: Reforma mínima que não toca questões centrais

Texto da La Quadrature du Net *  sobre o estado dos direitos de autor na Europa. 

*(associação francesa de protecção dos direitos e liberdades na internet)
Traduzido do original por Anonymous Portugal.

Paris, 9 de Dezembro de 2015
Hoje, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para a reforma da lei de direitos de copyright da União Europeia. Este pacote inclui a proposta de regularização para a portabilidade de serviços online, bem como um comunicado a anunciar as futuras reformas para 2016. A Comissão Europeia confirmou que não tenciona reabrir o debate sobre a directiva InfoSoc(1), o que reflecte a falta de vontade e ambição nesta materia.

Após a aprovação do Relatório Reda no dia 9 de Julho, a Comissão Europeia apresentou a sua estratégia para a reforma da lei de direitos de autor, a fim de actualizar a directiva de 2001 face às práticas digitais atuais. No entanto, em vez de reavaliar a directiva como um todo introduzindo medidas positivas para harmonizar direitos de autor e usos actuais da tecnologia, a Comissão aplicou reformas menores, evitando assim um debate difícil mas necessário sobre sistema atual como um todo e a sua evolução.

Uma primeira lei foi publicada. É uma proposta de regulamento sobre a portabilidade de serviços on-line. Este breve texto vai na direcção certa, destinando-se a permitir que os cidadãos acedam a conteúdos on-line disponíveis legalmente no seu país de origem (através de assinatura ou vídeo-on-demand, por exemplo) quando viajam dentro da União Europeia. No entanto, esta proposta - que corrige simplesmente uma aberração - carece completamente de ambição e não fornece qualquer resposta às verdadeiras questões relacionadas com dificuldade no acesso a conteúdos. Ela evita cuidadosamente a abertura do debate sobre os méritos de várias medidas tecnológicas de proteção (como geo-blocking, sistemas de gestão de direitos digitais - DRM [Digital Rights Management], etc.).

O segundo texto apresentado pela Comissão Europeia é um roteiro de estratégias futuras, incluindo, nomeadamente, o desejo de clarificar e harmonizar o regime de exceções aos direitos de autor:
  • Implementar o Tratado de Marraquexe, que visa facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas com deficiência visual; 
  • Facilitar o trabalho de investigação, autorizando estudos estatísticos (text and data mining) sobre trabalhos publicados sem ter que pedir autorização prévia ou pagar por direitos de autor; 
  • Estabelecer uma exceção de copyright para ilustrações usadas em contextos educacionais;
  •  Clarificar as regras sobre a "liberdade de panorama", uma questão que levantou um acalorado debate durante todo o processo de adopção do Relatório Reda, e que certamente irá atrair uma forte oposição, especialmente por parte da França. 
Nós podemos saudar a Comissão por continuar a incluir exceções ao direito de autor na agenda política, apesar da violenta contestação por parte de detentores de direitos de autor durante o debate sobre o relatório Reda. No entanto, essas propostas continuam a ser pobres em comparação com a resolução aprovada em Julho pelo Parlamento Europeu, em que a Comissão foi convidada a agir em uma ampla gama de assuntos (e.g. domínio público, livros digitais em bibliotecas).

A Comissão Europeia também sugeriu taxas de utilização para cópias privadas. Ainda mais preocupante, a Comissão parece disposta a propor medidas agressivas para proteger os direitos de autor. Em primeiro lugar, sugere levar em conta a consulta em curso sobre plataformas, a fim de estabelecer o seu grau de responsabilidade. Em comunicado, a Comissão dirigiu-se especificamente a agregadores de hiperligações, que disponibilizam publicamente excertos dos seus conteúdos [e.g. Google News]. Isto exige uma redefinição dos conceitos de "comunicação pública" e "disponibilizar públicamente". Essas medidas deverão limitar ou imobilizar algumas plataformas de agregar conteúdo sem pagar pelos direitos de autor, o que reduziria imenso o acesso à cultura e ao conhecimento na União Europeia. Além disso, o Comissário Oettinger já teria especificado que não é sobre o estabelecimento de um "imposto de hiperligações", mas o futuro de hiperligações permanece, no entanto, incerto.
Finalmente, esta tendência repressiva também afeta a partilha ilegal de material com direitos de autor, em particular através das seguintes medidas:
  • Mecanismo baseado em "seguir o dinheiro" que força o envolvimento de todos os atores, em especial os agentes financeiros, com o objetivo de "apertar" as receitas de sites fornecendo excertos publicamente disponiveis sem respeitar os direitos de autor. A abordagem é vista como uma lógica de auto-regulação, em geral operando através de acordos privados entre governos, intervenientes financeiros e fornecedores de serviços de alojamento, sem ir a julgamento. Além da ineficácia de tais medidas decorrente da facilidade de serem burladas, é lamentável que os tribunais sejam novamente contornados, sacrificando a liberdade de expressão e restringindo um pouco mais o acesso à cultura.
  • Mecanismos baseados em "notificar e derrubar"[notice and take down] e "derrubar e ficar em baixo" [take down and stay down]. Estes dois mecanismos visam tornar os serviços de alojamento responsáveis pela prevenção da violação de direitos de autor, quer através da eliminação direta dos conteúdos sujeitos a direitos de autor após a notificação, ou colocando sobre serviços de alojamento um dever de controlo preventivo, a fim de evitar o upload de conteúdo protegido por direitos de autor.
Na época em que o relatório Reda foi publicado, destacámos que, apesar da sua abordagem interessante, o relatório poderia ter ido mais longe nas propostas para o reconhecimento de novos direitos culturais, incluindo a legalização da partilha não mercantil de obras culturais entre indivíduos. Agora, a Comissão Europeia mostra descaradamente a sua vontade de legislar com pequenos e dispersos passos, sem abordar a rigidez e ineficiência do sistema atual. As medidas repressivas estão em linha com o que a La Quadrature vem denunciando há meses: a responsabilização dos intermediários e a exclusão dos tribunais, que são muitas vezes capazes de garantir a liberdade de expressão. É urgente rever todas estas propostas para melhor adaptar a legislação aos usos actuais e parar de dar às empresas mais poder sobre as nossas liberdades civis.

1. A diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001, em relação à harmonização de certos aspetos dos direitos de autor e associados na sociedade da informação.