Manifestação nacional - 2 de Março de 2013

Aproxima-se mais uma manifestação, a nível nacional, contra a austeridade da Troika e pela demissão do Governo.

Por conseguinte, voltamos a passar o link para o Pequeno Manual do Manifestante em Portugal, conselhos úteis, de carácter prático e jurídico, para os que marcam presença nos protestos de rua.

E relembramos, também, aos anonymous que estarão presentes na manifestação, o Código de Conduta para acções de rua. Pretendemos que este texto seja um guia na preparação dos Anonymous para as manifestações públicas. Serve também para relembrar algumas normas de actuação aos que já têm alguma experiência nesta forma de protesto. Para que isto seja bem-sucedido, estabelecemos um conjunto de 22 regras que os Anonymous devem seguir para atingir um reconhecimento a nível mundial e manter clara a ideia do que é ser Anonymous e o que é lutar pelos princípios da legião.

E ainda, porque informação é poder, uma breve compilação de artigos de leis, relativamente à liberdade de expressão e informação, e direito de reunião e manifestação.

Artigo 37.º

(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

Artigo 45.º

(Direito de reunião e de manifestação)

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Todos juntos contra a austeridade da Troika e pela demissão do Governo!